4.2.1 Queixa-crime
| ISSN: 1139-8736 Depósito Legal: B-27863-2001 |
EDIÇÃO DIPLOMÁTICA DE DOCUMENTOS HISTÓRICOS FEIRENSES
Rita de Cássia Ribeiro de Queiroz
Universidade Estadual de Feira de Santana (Brasil)
ABSTRACT: This work concerns with some representative historicals manuscripts existent in the Centro de Estudos Feirenses. An acurate the Diplomatical Edition for to make easy this reading and handling.
0 INTRODUÇÃO
O corpus de análise deste trabalho é constituído por documentos que fazem parte do acervo do Centro de Estudos Feirenses, órgão da Universidade Estadual de Feira de Santana. O conteúdo documental deste acervo é bastante diversificado, encontrando-se: Cartas de Alforria, Escrituras Públicas, Queixas-Crime, Testamentos, Inventários, Relatórios Institucionais, Discursos, Sermões, Cartas Pessoais, Memórias, dentre outros. Tal acúmulo de documentação merece um tratamento filológico, isto é, faz-se necessário a sua recuperação através de uma edição diplomática, pois este material, em sua maioria, é composto de textos manuscritos, de diversos períodos históricos, com caligrafias diferentes e em vários tipos de papel.
Pretende-se, com este estudo, facilitar a leitura dos documentos a fim de que outros pesquisadores possam estudá-los, sem que com isso necessitem manuseá-los, evitando assim que venham a se desintegrar ainda mais, pois alguns encontram-se bastante danificados.
1 SELEÇÃO DO CORPUS
A partir da análise dos documentos do Acervo do Centro de Estudos Feirenses, foram selecionados os documentos a serem editados diplomaticamente. Estes abrangem o período compreendido entre os séculos XVII e XX.
O CORPUS
Fazem parte do corpus da pesquisa os seguintes documentos:
| PERÍODO | DOCUMENTO HISTÓRICO | DOCUMENTO NÃO HISTÓRICO |
| SÉC. XVIII | 1. Escritura Pública de Venda - 4 fólios (rº e vº) e 1 fólio (rº) 2.Certidão de Venda - 3 fólios (rº e vº) e 1 fólio (rº) |
|
| SÉC. XIX | 3. Carta de Sesmaria – Traslado de um documento do séc. XVII – 19 fólios (rº e vº) 4. Queixa-crime - 2 fólios (rº e vº) |
5.Diário do Dr. Remédios Monteiro - 66 fólios: 1-53 (rº); 54-58 (rº e vº); 59 (vº); 60-61 (rº e vº); 62 (impresso - rº e vº); 63 (impresso – vº) e 64-66 (rº e vº) |
| SÉC. XX | 6. Declaração de venda – 3 fólios (rº e vº) |
2 A EDIÇÃO DIPLOMÁTICA
Os manuscritos selecionados serão editados diplomaticamente, o que facilitará a sua leitura e ajudará a preservá-los.
Os documentos foram escritos em diversos tipos de papel, em épocas distintas, apresentando também caligrafias bastante diversificadas e um grande número de abreviaturas.
2.1 CRITÉRIOS PARA A EDIÇÃO DIPLOMÁTICA
O trabalho de resgate da documentação referente ao município de Feira de Santana necessita, como já dito, de uma pesquisa que vise uma investigação filológica. Pretende-se, pois, com este trabalho, dar a essa documentação uma edição diplomática, ou seja, editar esses documentos de acordo com certos princípios que facilitarão a sua leitura. Este trabalho obedecerá às seguintes etapas:
2.1.1 Descrição do documento
2.1.2 Transcrição do documento
2.1.2.1 Critérios adotados na transcrição
OS DOCUMENTOS
3.1 DESCRIÇÃO DOS DOCUMENTOS
Carta de Sesmaria: Traslado de um documento do século XVII, datado de 1655, realizado em outubro de 1804. Certidão passada confirmando doação de Sesmaria, tendo como suplicante Antônio Guedes de Brito. Manuscrito em tinta preta, letra humanística, em uma única coluna, papel de linho, medindo 302mm X 211mm. Fólio 1rº apresenta mancha escrita com 14 linhas, os demais contêm 27. Manchas d’água e furos de cupim por todo o texto. Abreviaturas: fólio 1rº - 7.
Certidão de Venda: Freguesia de São Gonçalo dos Campos. Vendedor: Francisco de Sá Peixoto; Comprador: Simão de Abreu Teixeira. Datação: 31/08/1748. Manuscrito em tinta preta, letra cursiva, em uma única coluna, papel de linho, medindo 305mm X 210mm. Número de linhas da mancha escrita: fólio 1rº - 29; fólio 2vº - 39; fólios 3rº, 4vº, 5rº e 6vº - 37; fólio 7rº - 20 e fólio 8vº - 5. Manchas d’água por todo o texto.
Escritura pública de venda paga e quitação: Dois sítios de terra, às margens do rio Jacuípe, no território da Vila de Cachoeira. Vendedora: Antônia Francisca de Almeida; Comprador: Manoel Pereira Rabello. Datação: 05/02/1744. Manuscrito em tinta marrom, letra cursiva, em uma única coluna, papel medindo 311mm X 215mm. Mancha escrita com 25 linhas à exceção do fólio 2rº que contém 24. Furos de cupim por todo o texto, bordas rasgadas.
Queixa-crime: Queixa de arrombamento, seguido de assalto e homicídio, apresentada ao Ilmº. Delegado pelo Sr. Manoel Justiniano de Moura e Albuquerque. Datação: 1844. Manuscrito em tinta preta, letra cursiva, em uma única coluna, papel de seda, de cor verde água, medindo 252mm X 197mm, timbrado em alto relevo no ângulo superior esquerdo. Linhas da mancha escrita: fólio 1rº - 25; fólio 1vº - 21; fólio 2rº - 28; fólio 2vº - 12. Abreviaturas: fólio 1rº - 14; fólio 1vº - 19; fólio 2rº - 30; fólio 2vº - 12. Furos por todo o texto, rasgado ao centro devido a uma dobra feita no papel.
Declaração de Venda: Cosme Pereira das Mercês declara a venda de uma posse de terra nos Terrenos da fazenda Aguada Nova, no município de Riachão do Jacuípe, com 110 braças de largura, com o comprimento que houver da antiga estrada do Morro do Chapéu para o rio Sacaraiju, a Manoel Lino de Oliveira e sua mulher Maria Conceição de Oliveira. Datação: 03/09/1928. Manuscrito em tinta preta, letra cursiva, em uma única coluna, papel almaço, medindo 328mm X 220mm. Mancha escrita com 28 linhas. Ângulo superior direito com carimbo e assinatura do oficial do registro de títulos e documentos e do registro civil das pessoas jurídicas de Feira de Santana – Bahia, Sr. Edgard Erudilho Suzarte. Entre as linhas 23 e 25 dois selos do Tesouro Nacional. Manchas d’água por todo o texto. Ângulo superior esquerdo traz o nome de Aurélio Rodrigues Moura, escrito a lápis, com caligrafia diferente da apresentada no texto.
Diário do Dr. Remédios Monteiro: Memórias do Dr. Remédios Monteiro, primeiro intendente da cidade de Feira de Santana – Bahia. Datação: Fins do século XIX. Manuscrito em tinta preta, em um caderno pautado tipo escolar, medindo 220 mm X 170mm, com 56 folhas escritas só no recto e 12 escritas recto e verso. Traz em várias folhas o carimbo e a assinatura de Arlindo da Silva Pitombo. Várias folhas coladas com o objetivo de não permitir a sua leitura. Há também folhas rasgadas e em outras foram colados recortes de jornal sobre o Dr. Remédios Monteiro. Na primeira folha do caderno há o seguinte texto escrito pela filha do Dr. Remédios: "Cortei estas folhas porque achei que meu pai não devia ter escripto e só serviram para perturbar e ser a causa destas infelicidades."
4 EDIÇÃO DIPLOMÁTICA DOS DOCUMENTOS
Não sendo possível apresentar a Edição Diplomática de todos os manuscritos, optou-se por editar um fólio dos seguintes documentos: Queixa-crime; Declaração de venda e Memórias do Dr. Remédios Monteiro.
4.2.1 Queixa-crime
Ill(ustrissi)mo S(e)n(ho)r Dellegado
Ra
Roíz
P. aVSa.
5 aVS Perante V(ossa) S(enhori)a queixas Manoel Justiniano de
Moura e Albuq(uerqu)e que na noute do dia 15 do corr(ent)e
pelas 10 oras [...] estando durmindo em sua
propria cama e axamos agazalhada toda a su-
a fam(ili)a e excepção da mulher do supplicante forão
10 arrombadas as portas do quintal e da salla do in-
terior com tanta velocidade que sua dita mulher
q(uan)do ouvio o estrondo que com o arrombamento fi-
zerão as mencionadas portas querendo levantar-
se de uma rede q(ue) se achava já foi de encontro
15 com os agressôres os quais erão Joze Venceslao,
Bento da R(o)xa, um mulato de nome Alex(andr)e escravo
de Irmaç(ão) Joze Pinto Cang(u)çú e o crioulo Francelino es-
cravo de João da S(ilv)a Barros todos capitaniados
p(o)r Leolino Pinto Canguçú os quais assim detento-
20 res do interior da caza se dirigirão ao quar-
to e surprehendendo=o ao supp(licant)e na cama inq(uanto)
se axava durmindo della o arrancarão ainda
mal acordado tudo com tanta rapidez que
a mulher do sup(plicant)e não teve tempo de an=te
25 cipar=se para prevenillo; apezar de ser
4.2.2 Declaração de Venda
Digo eu, Cosme Pereira das Mercês, abaixo assignado
que entre os mais bens que possuo livre e desembarga
do de qualquer onus amigavel ou judicial, bem
assim uma posse de terra nos terrenos da Fasenda
5 Aguada Nova deste Municipio, com cento e dez
braças de largura, com o cumprimento que houver
da antiga estrada do Morro do Chapéo para
o rio Sacaraijú; havidas por compra a Manoel
Lino de Oliveira e sua mulher Maria Conceição de
10 Oliveira e por se achar livre e desembargada a
acima fica dito a referida posse de terra, nesta da
ta vendo-a como de facto vendida a tenho de
hoje para sempre ao Senr. José Carneiro de Oli
veira pelo preço de cincoenta mil reis (50$000)
15 que recebi do aludido comprador em moeda
corrente; pelo que, desde já, cêdo á elle todo di
reito e posse que tinha na mesma terra por lhe
ter feito esta venda de minha livre e expon=
tanea vontade. E para seu titulo lhe passo
20 a presente escriptura que vae por mim e por
Elle comprador assignada, em presença das
testemunhas abaixo firmadas.
Riachão do Jacuhype 3 de setembro de 1928.
3/9/1928 3/9/1928
25
Cosme Pereira das Mercês
José Carneiro de Oliveira
Como test(emunh)a Joaquim Carneiro da Silva
" " Antonio Lopes de Souza
4.2.3 Memórias do Dr. Remédios Monteiro
O acaso fez com que eu me encon=
trasse uma tarde em um leilão
de livros com o dr Domingos Jacy
Monteiro. Tinha eu provavelmente
5 nessa época vinte annos, elle vizi=
velmente mais moço. Eu já cursava
o 2º anno medico [...], elle ain
da não se havia matriculado na Es
cola de Medicina. Concordamos em
10 uma permuta dos livros comprados
nesse leilão. Fui para isso no dia
seguinte a sua casa, na rua do [...]
perto da minha, em outra
rua. Seria muito longo narrar aqui
15 como se evoluio o nosso primeiro co-
nhecimento até tornar-se na ami-
sade mais antiga, mais delicada, ma
is solicita, mais fiel. Basta dizer
20 que nelle encontrei um amigo sincero.
Enquanto estivemos em Pariz fo-
mos inseparáveis. Elle havia ido
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Dos seis documentos selecionados, quatro já foram editados diplomaticamente: Queixa-Crime; Declaração de Venda; Carta de Sesmaria e Memórias do Dr. Remédios Monteiro. Apenas dois manuscritos não sofreram nenhum tipo de intervenção: Escritura Pública de Venda e Certidão de Venda.
RESUMO: Pretende-se, a partir da seleção de alguns manuscritos históricos, pertencentes ao Acervo do Centro de Estudos Feirenses, editá-los diplomaticamente, a fim de facilitar a sua leitura e manuseio.
PALAVRAS-CHAVE: Filologia; Manuscrito; Edição Diplomática; Documentos.
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